Termos de Uso
NASHIRA FINANCE TERMOS DE USO Versão: 1.1 Última atualização: 26 de setembro de 2026 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Nashira Finance, desenvolvido e mantido por Toledo Labs, nome/marca utilizada por um desenvolvedor independente. Ao criar uma conta ou utilizar o Nashira Finance, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável. Se o usuário não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o aplicativo. Contato: toledolabsoficial@gmail.com 2. FINALIDADE DO NASHIRA FINANCE O Nashira Finance é uma ferramenta de organização financeira pessoal. O aplicativo pode oferecer funcionalidades como: - registro de receitas e despesas; - acompanhamento de saldos; - cartões e faturas; - recorrências; - orçamentos; - investimentos; - importação e exportação de dados; - espaços compartilhados; - relatórios e painéis; - recursos de segurança e privacidade. O conjunto de funcionalidades pode mudar ao longo do tempo. 3. O NASHIRA FINANCE NÃO É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O Nashira Finance: - não é banco; - não é instituição de pagamento; - não é corretora; - não é gestora de investimentos; - não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica; - não guarda valores monetários; - não realiza transferências bancárias; - não executa ordens de investimento. As informações apresentadas pelo aplicativo são baseadas nos dados inseridos pelo próprio usuário e têm finalidade de organização. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário. 4. IDADE MÍNIMA O Nashira Finance é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, o usuário declara possuir idade suficiente para utilizar o serviço de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável. 5. CONTA DO USUÁRIO Algumas ou todas as funcionalidades podem exigir uma conta. O usuário é responsável por: - fornecer informações corretas quando necessário; - manter o acesso ao e-mail e aos meios de autenticação utilizados; - proteger seu dispositivo e suas credenciais; - não permitir acesso não autorizado à conta. O usuário deve comunicar situações de segurança relevantes pelo e-mail: toledolabsoficial@gmail.com 6. DADOS INSERIDOS PELO USUÁRIO O usuário permanece responsável pelas informações que insere no Nashira Finance. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concede ao Nashira Finance apenas as permissões necessárias para armazenar, processar, sincronizar e exibir essas informações com o objetivo de prestar o serviço solicitado. O usuário não transfere à Toledo Labs a propriedade dos seus registros financeiros pelo simples uso do aplicativo. 7. ESPAÇOS COMPARTILHADOS O Nashira Finance pode permitir que usuários compartilhem determinados espaços financeiros com outras pessoas. Ao convidar alguém para um espaço, o usuário reconhece que: - os membros autorizados poderão visualizar ou interagir com dados daquele espaço de acordo com as permissões disponíveis; - deve convidar somente pessoas em quem confia; - determinadas ações realizadas por outros membros podem afetar informações compartilhadas. Cada usuário é responsável por sua própria utilização do espaço compartilhado. 8. PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES E CÁLCULOS O Nashira Finance busca calcular corretamente saldos, parcelas, recorrências, orçamentos, investimentos e outros indicadores com base nas informações disponíveis. Entretanto, erros de preenchimento, falhas de sincronização, limitações técnicas ou defeitos de software podem produzir resultados incorretos. O usuário deve conferir informações importantes antes de tomar decisões financeiras. O Nashira Finance não substitui extratos bancários, documentos fiscais, registros contábeis ou informações oficiais de instituições financeiras. 9. PLANO GRATUITO E RECURSOS PREMIUM O Nashira Finance pode oferecer: - funcionalidades gratuitas; - funcionalidades sujeitas a limites; - funcionalidades Premium mediante pagamento. A composição dos planos pode mudar ao longo do tempo. Antes da contratação de um recurso pago, serão apresentadas informações aplicáveis sobre preço, periodicidade, renovação e funcionalidades incluídas. 9.1. Recursos que poderão integrar o Premium Dependendo da versão do serviço, recursos Premium podem incluir, por exemplo: - orçamentos avançados; - investimentos; - múltiplos cartões; - recorrências adicionais ou ilimitadas; - espaços compartilhados; - importação de arquivos; - relatórios e análises avançadas; - outros recursos futuros. A lista acima é indicativa e pode ser alterada antes ou depois do lançamento comercial, respeitados os direitos dos usuários que já tenham adquirido um plano. 9.2. Segurança e controle dos dados Recursos essenciais de segurança, privacidade, exclusão de conta e acesso aos direitos previstos na legislação não serão condicionados à aquisição de uma assinatura apenas para impedir o exercício desses direitos. 10. PAGAMENTOS E ASSINATURAS NAS LOJAS As compras e assinaturas digitais do Nashira Finance são processadas pela loja correspondente à plataforma: Google Play no Android e App Store no iOS. Antes da confirmação, o aplicativo e a loja apresentam as informações aplicáveis ao plano, incluindo preço, duração ou periodicidade e os recursos oferecidos. Assinaturas autorrenováveis são renovadas automaticamente pelo período contratado até que o usuário cancele a renovação pelos mecanismos disponibilizados na conta da respectiva loja, observadas as regras e os prazos da plataforma. O processamento de pagamento, os métodos aceitos, a renovação, o cancelamento e determinadas regras de reembolso também estão sujeitos aos termos e políticas da plataforma de distribuição. O Nashira Finance não recebe diretamente o número completo do cartão de pagamento utilizado na loja. O usuário deverá revisar as informações apresentadas pela loja antes de confirmar uma compra. 11. RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO Quando houver assinatura recorrente, as condições de renovação serão apresentadas antes da contratação. O usuário poderá gerenciar ou cancelar a assinatura pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma responsável pela cobrança. O cancelamento da renovação não necessariamente implica reembolso do período já adquirido, observados os direitos legais aplicáveis e as políticas da plataforma responsável pela cobrança. 12. ALTERAÇÃO DE PREÇOS E PLANOS Preços e composição dos planos poderão ser alterados. Mudanças aplicáveis a assinaturas existentes deverão observar: - as regras da plataforma de cobrança; - os direitos do consumidor; - a legislação aplicável; - eventual necessidade de comunicação ou consentimento. 13. BACKUP, EXPORTAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO O Nashira Finance pode disponibilizar mecanismos de backup, importação ou exportação. O usuário é responsável por: - guardar com segurança os arquivos exportados; - verificar o destino antes de compartilhar arquivos; - manter cópias adicionais quando considerar os registros importantes; - conferir o conteúdo antes de importar dados de terceiros. Não recomendamos armazenar arquivos financeiros em locais públicos ou compartilhá-los com pessoas não autorizadas. 14. SEGURANÇA LOCAL O Nashira Finance pode oferecer PIN, biometria e modo de privacidade. Esses recursos aumentam a proteção, mas não eliminam todos os riscos. O usuário continua responsável por proteger o próprio dispositivo, conta da loja, provedores de login, e-mail e demais credenciais. 15. USOS PROIBIDOS O usuário não deve utilizar o Nashira Finance para: - violar leis ou direitos de terceiros; - tentar acessar contas ou dados sem autorização; - explorar falhas para obter acesso indevido; - interferir intencionalmente na segurança ou disponibilidade do serviço; - distribuir código malicioso; - utilizar o aplicativo de forma fraudulenta; - tentar contornar mecanismos de pagamento ou licenciamento de recursos Premium; - utilizar espaços compartilhados para acessar dados de terceiros sem autorização. 16. PROPRIEDADE INTELECTUAL O Nashira Finance, sua identidade visual, interface, código, marca, textos próprios e demais elementos do produto pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável. A utilização do aplicativo não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o Nashira Finance. Bibliotecas e componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. 17. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO Buscamos manter o Nashira Finance disponível e funcional, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O serviço pode ficar temporariamente indisponível por: - manutenção; - atualização; - falha de infraestrutura; - indisponibilidade de prestadores; - eventos fora do nosso controle; - correções de segurança. 18. ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO Podemos disponibilizar atualizações para: - corrigir defeitos; - melhorar segurança; - alterar a interface; - adicionar ou remover funcionalidades; - atender requisitos legais ou das plataformas de distribuição. Algumas versões poderão deixar de ser compatíveis com serviços online após período razoável, especialmente quando uma atualização for necessária por segurança ou compatibilidade. 19. SERVIÇOS DE TERCEIROS O Nashira Finance depende de serviços de terceiros, que podem incluir Google, Firebase, Google Play, Apple, App Store, provedores de e-mail e outras infraestruturas. Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas e condições. A disponibilidade de determinadas funcionalidades pode depender do funcionamento desses terceiros. 20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na medida permitida pela legislação aplicável, o Nashira Finance é fornecido como ferramenta de organização. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas exclusivamente com base no aplicativo. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados, incluindo direitos obrigatórios do consumidor. 21. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO Podemos restringir ou suspender uma conta quando houver motivo legítimo, como: - violação grave destes Termos; - fraude; - abuso; - risco à segurança do serviço ou de terceiros; - obrigação legal. Quando apropriado e permitido, poderemos informar o usuário sobre a medida. 22. EXCLUSÃO DA CONTA O usuário poderá solicitar a exclusão da própria conta pelos mecanismos disponibilizados pelo Nashira Finance. A exclusão será tratada de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável. A desinstalação do aplicativo não equivale à exclusão da conta. 23. ALTERAÇÕES DOS TERMOS Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças: - no aplicativo; - nos planos; - nos serviços de terceiros; - na legislação; - nas políticas das lojas de aplicativos. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo, pela página pública dos Termos ou por outro meio adequado. A versão e a data de atualização serão indicadas no início do documento. 24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Na medida permitida pela legislação aplicável, estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Essa disposição não elimina direitos obrigatórios de consumidores ou titulares de dados reconhecidos pela legislação do país em que o usuário se encontra, quando tais regras forem aplicáveis. 25. CONTATO Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: Toledo Labs Nashira Finance E-mail: toledolabsoficial@gmail.com Toledo Labs é o nome/marca utilizada pelo desenvolvedor independente responsável pelo Nashira Finance.